Foi instalada na tarde de hoje (22/09), a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/07, do deputado João Dado (PDT-SP), que institui um teto salarial único para os Três Poderes. Esse teto, conforme a proposta será o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nela elimina a proporcionalidade existente hoje entre os salários nos estados e municípios em relação ao âmbito federal, mencionando apenas a existência do teto único.

A Emenda Constitucional tem como propósito essencial eliminar a discriminação contida na existência de tetos salariais distintos. Não se constata, razão suficiente para diferenciar os servidores estaduais e municipais dos federais. Pois, se há teto remuneratório, deve ser o mesmo, qualquer que seja a esfera de governo, até para que a própria Constituição Federal não apresente contradição entre o dispositivo do teto salarial.

Para o autor, o sistema de remuneração existente no Brasil atualmente é injusto e discriminatório. "Não se constata, por mais que se examine a matéria, razão suficiente para diferenciar os servidores estaduais e municipais dos federais", explica João Dado.

Instalada a comissão, foi eleito presidente o deputado Átila Lins (PMDB-AM). O vice-presidente será eleito na próxima reunião marcada para terça-feira (29/09), às 14h30, no plenário 11.

Participaram da votação os seguintes deputados: Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Átila Lins (PMDB/AM), Gonzaga Patriota (PSB/PE), Edinho Bez (PMDB/SC), Felipe Bornier (PHS/RJ), João Dado (PDT/SP), Vander Loubet (PT/MS), Eduardo Valvede (PT/RO), Lincoln Portela (PR/MG), Luiz Couto (PT/PB) e Chico Lopes (PCdoB/CE). A FEBRAFITE acompanhará todo o tramite da proposta.

A FEBRAFITE estava representada pelo presidente e vice-presidente, Roberto Kupski e Lirando Jacundá.

Fonte: Informe da Febrafite -  nº 250 - Em 22 de setembro de 2009