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Instalada comissão especial sobre teto salarial único – PEC 89/2007 |
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Qua, 06 de Agosto de 2008 15:29 |
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Foi instalada na tarde de hoje (22/09), a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/07, do deputado João Dado (PDT-SP), que institui um teto salarial único para os Três Poderes. Esse teto, conforme a proposta será o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nela elimina a proporcionalidade existente hoje entre os salários nos estados e municípios em relação ao âmbito federal, mencionando apenas a existência do teto único.
A Emenda Constitucional tem como propósito essencial eliminar a discriminação contida na existência de tetos salariais distintos. Não se constata, razão suficiente para diferenciar os servidores estaduais e municipais dos federais. Pois, se há teto remuneratório, deve ser o mesmo, qualquer que seja a esfera de governo, até para que a própria Constituição Federal não apresente contradição entre o dispositivo do teto salarial.
Para o autor, o sistema de remuneração existente no Brasil atualmente é injusto e discriminatório. "Não se constata, por mais que se examine a matéria, razão suficiente para diferenciar os servidores estaduais e municipais dos federais", explica João Dado.
Instalada a comissão, foi eleito presidente o deputado Átila Lins (PMDB-AM). O vice-presidente será eleito na próxima reunião marcada para terça-feira (29/09), às 14h30, no plenário 11.
Participaram da votação os seguintes deputados: Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Átila Lins (PMDB/AM), Gonzaga Patriota (PSB/PE), Edinho Bez (PMDB/SC), Felipe Bornier (PHS/RJ), João Dado (PDT/SP), Vander Loubet (PT/MS), Eduardo Valvede (PT/RO), Lincoln Portela (PR/MG), Luiz Couto (PT/PB) e Chico Lopes (PCdoB/CE). A FEBRAFITE acompanhará todo o tramite da proposta.
A FEBRAFITE estava representada pelo presidente e vice-presidente, Roberto Kupski e Lirando Jacundá.
Fonte: Informe da Febrafite - nº 250 - Em 22 de setembro de 2009 |
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Última atualização em Dom, 14 de Fevereiro de 2010 04:48 |
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Morre o FRE aposentado Ivônio Fernandes da Cunha |
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Qua, 02 de Setembro de 2009 14:58 |
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A Associação dos Fiscais Tributários do Acre – ASFIT, COMUNICA com pesar o falecimento do Fiscal da Receita Estadual aposentado Ivônio Fernades da Cunha ocorrido nesta segunda-feira na cidade Fortaleza-CE. Seu corpo chegou hoje por volta das 15:00 horas em Rio Branco-AC, foi velado na funerária São João Batista e seu enterro se deu por volta das 17:30 horas no Cemitério São João Batista.
Os sábados na ASFIT estarão mais tristes sem a animada disputa de dominó promovidas pelo colega Ivônio. Aos familiares e amigos, os nossos mais sinceros pesames.
Rio Branco-AC, 02 de setembro de 2009. |
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Última atualização em Dom, 14 de Fevereiro de 2010 04:09 |
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Aniversariantes do Fisco Estadual do Acre no Mês de Setembro de 2009 |
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Qua, 02 de Setembro de 2009 14:55 |
A Associação dos Fiscais Tributários do Acre - ASFIT parabeniza a todos os aniversariantes do Fisco Estadual do Acre no mês de setembro de 2009:
| DARCI ROGERIO DO VALE |
04/09 |
| JADER SILVA DAMASCENO |
04/09 |
| LUCIANA ELISA MIRANDA LOPES |
06/09 |
| FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA |
06/09 |
| JOSE ELOY DA COSTA JUNIOR |
12/09 |
| MANOEL DA SILVA ALMEIDA |
16/09 |
| ETEVALDO FREIRE GOUVEIA |
16/09 |
| JOSE MARTINS DE LIMA |
20/09 |
| EDVALDO CARNEIRO DA COSTA |
21/09 |
| MARCUS AURELIO SOUZA CRUZ |
25/09 |
| JOSE MESSIAS DE ALMEIDA |
28/09 |
| ALZIR CUNHA DE ALBUQUERQUE |
29/09 |
| EMIR CUNHA DE ALBUQUERQUE |
30/09 |
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Última atualização em Dom, 14 de Fevereiro de 2010 04:14 |
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FEBRAFITE realiza Assembleia Geral em Tocantins |
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Sáb, 07 de Julho de 2007 05:54 |
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Durante os dias 05,06 07 de agosto, o Conselho Deliberativo da FEBRAFITE estará reunido na pousada dos Girassóis, na cidade de Palmas/TO, para mais uma Assembleia Geral Extraordinária da Federação e Seminário dos Planos de Saúde do Fisco Estadual brasileiro.
Entre os itens da pauta, os representantes do Conselho irão debater e refletir linhas de ação sobre a reforma tributária (PEC 233/08), as Administrações Tributárias e a carreira Fisco, teto salarial em âmbito nacional e estadual, as PEC’s 210/06, em tramitação na Câmara, e a PEC 21/06 em tramitação no Senado Federal.
Na ocasião da AGE, o Conselho também fará avaliação sobre o VII Congresso Nacional e II Internacional da FEBRAFITE realizado em Natal, durante os dias 07 a 10 de junho. Também consta na pauta sobre a participação política do Fisco: eleições 2010 e PLC 339/06 (licença remunerada).
Além disso, a AGE abordará sobre a agenda dos eventos do segundo semestre, tais como: o Seminário Internacional que será realizado em Portugal com o tema “Administrações e Sistemas Tributários”, nos dias 07 a 09 de outubro; a I Conferência Internacional das Carreiras Típicas de Estado, promovido pelo FONACATE a ser realizada nos dias 10 e 11 de novembro em Brasília e o Seminário de Altos Estudos de Direito Administrativo, a ser realizado em Gramado/RS durante os dias 25 a 27 de novembro.
Na sexta-feira, dia 07, durante o Seminário dos Planos de Saúde do Fisco estadual, os representantes dos planos discutirão sobre a pesquisa da Unidas, IDSS, Call Center, ISS (Imposto Sobre Serviços), portal da Unidas, entre outros assuntos.
A realização da AGE em Tocantins, conta com o apoio da entidade filiada a Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins – Audifisco.
Fonte: FEBRAFITE |
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Última atualização em Dom, 14 de Fevereiro de 2010 04:18 |
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Aniversariantes do mês de agosto de 2009 |
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Sex, 31 de Julho de 2009 12:58 |
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A Associação dos Fiscais Tributários do Acre - ASFIT parabeniza a todos os aniversariantes do Fisco Estadual do Acre no mês de agosto de 2009:
| EDILSON ALEXANDRE PINTO |
02/08 |
| VALDEMIR CANISO DA SILVA |
03/08 |
| NEIMAR TRINDADE DE QUEIROZ |
10/08 |
| IVO DE OLIVEIRA |
15/08 |
| MICHELINE NEVES PEREIRA |
15/08 |
| CARLOS ALBERTO DE FARIAS LIMA |
21/08 |
| IVONE MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA |
22/08 |
| FRANCISCO RAIMUNDO LEITE |
22/08 |
| JOSE DUQUE AGUIAR DE LIMA |
24/08 |
| EDGARD PIRES SAMPAIO |
28/08 |
| EDSON CARNEIRO DA COSTA |
28/08 |
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Última atualização em Seg, 15 de Fevereiro de 2010 00:24 |
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